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TRF2 - 5049178-86.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x POSTO PRINCIPAL LTDA
Advogado: WALTER LUIS SIMAS BORGES e outros
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/06/2022
TRF2 - 5046734-12.2024.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO PRINCIPAL LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPE - 0003862-84.2021.8.16.0013
Partes: POSTO OCTANE e outros x PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CURITIBA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2021
TJPE - 0003582-16.2021.8.16.0013
Partes: POSTO CANAL CAPITAL VERDE LTDA e outros x PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CURITIBA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/03/2021
TJRJ - 0801188-25.2023.8.19.0053
Partes: SUPER POSTO PORTO PRINCIPE LTDA x JANAINA MARCULINO VIANA CARDOZO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao da Barra 1 Vara
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRJ - 0803843-33.2022.8.19.0011
Partes: FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (SEMASA) e outros
Advogado: FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO e outros
1ª instância - Capital 4º Nucleo de Justica 4.0 - Direito Ambiental/Materia Civel
Ajuizamento: 13/12/2022
TJSC - 5000033-08.2019.8.24.0126
Partes: AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JULIANO DOSSENA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 5000033-08.2019.8.24.0126
Partes: AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 19/07/2024
TJSC - 5000033-08.2019.8.24.0126
Partes: AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/09/2024
TJSC - 5002462-35.2025.8.24.0126
Partes: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. x AUTO POSTO PRINCIPAL LTDA e outros
Advogado: DIEGO FREDERICO BIGLIA
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa
Ajuizamento: 15/07/2025