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TJGO - 5263477-74.2022.8.09.0051
Partes: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA e outros x SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 19/04/2024
TJES - 5012951-98.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ney Batista Coutinho - Vitoria
Ajuizamento: 07/03/2024
TJES - 5012951-98.2022.8.08.0024
Partes: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMG - 5076970-75.2022.8.13.0024
Partes: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMG - 5076970-75.2022.8.13.0024
Partes: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF2 - 5011883-89.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: CLAUDIA GUERRA MEROLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5011883-89.2021.4.02.5120
Partes: SAFELOK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 05/08/2021
TRF2 - 5013204-62.2021.4.02.5120
Partes: SAFELOK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 27/08/2021
TRF2 - 5013204-62.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF2 - 5013204-62.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 25/04/2024