TRF2 - 5013204-62.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 12:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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25/04/2024 10:22
Recebidos os autos do STF
-
20/02/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5013204622021402512020240220171540
-
20/02/2024 12:00
Recebidos os autos do STJ
-
30/03/2023 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/03/2023 23:46
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
29/03/2023 23:45
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 08:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:50
Decisão interlocutória
-
21/03/2023 17:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/03/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
28/02/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
27/02/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/02/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
15/02/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/02/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/02/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:55
Recurso Especial Admitido
-
16/12/2022 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/12/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
16/12/2022 14:46
Juntada de Petição
-
16/12/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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17/11/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2022 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2022 22:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/11/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/10/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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27/10/2022 13:13
Juntado(a)
-
27/10/2022 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/10/2022 13:13
Juntado(a)
-
26/10/2022 01:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/09/2022 22:02
Juntada de Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5013204-62.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: SAFELOK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/09/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
26/09/2022 11:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/09/2022 14:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
22/09/2022 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
21/09/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
15/09/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
13/09/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2022 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/09/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/09/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
01/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 17:02
Juntado(a)
-
01/09/2022 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 17:02
Juntado(a)
-
01/09/2022 14:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/08/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
01/08/2022 09:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/07/2022 01:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
29/07/2022 01:50
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 12:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/07/2022 19:55
Distribuído por prevenção - Número: 50138042020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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