STJ - 5013204-62.2021.4.02.5120

16/02/2024 08:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/02/2024 08:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

06/11/2023 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094104/2023

06/11/2023 14:35

Protocolizada Petição 1094104/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023 Petição Nº 730553/2023 - EDcl nos EDcl no

03/11/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0730553 - EDcl nos EDcl no REsp 2063936 - Publicação prevista para 06/11/2023

02/11/2023 17:50

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos - Petição Nº 2023/00730553 - EDcl nos EDcl REsp 2063936

02/11/2023 17:50

Embargos de Declaração de ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA acolhidos em parte

30/08/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 29/08/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 730553/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 469.

08/08/2023 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA apresentar resposta à petição n. 642426/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃ

08/08/2023 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA apresentar resposta à petição n. 642426/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO),

02/08/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2023 Petição Nº 730553/2023 -

01/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 730553/2023. Publicação prevista para 02/08/2023)

01/08/2023 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 730553/2023

01/08/2023 16:00

Protocolizada Petição 730553/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2023

30/06/2023 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 642426/2023 -

29/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 642426/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023 09:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 642426/2023

29/06/2023 09:00

Protocolizada Petição 642426/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/06/2023

28/06/2023 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637292/2023

28/06/2023 09:15

Protocolizada Petição 637292/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

27/06/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023 Petição Nº 504144/2023 - EDcl

26/06/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0504144 - EDcl no REsp 2063936 - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023 07:40

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos, com efeitos infringentes, para corrigir erro material e, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DAR PROVIMENTO ao recurso especial da Fazenda Nacional, de modo a restabelecer integralmente a senten

06/06/2023 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 543526/2023

06/06/2023 15:17

Protocolizada Petição 543526/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2023

30/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/05/2023 Petição Nº 504144/2023 -

29/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/05/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 504144/2023. Publicação prevista para 30/05/2023)

26/05/2023 20:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 504144/2023

26/05/2023 20:22

Protocolizada Petição 504144/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2023

22/05/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476959/2023

22/05/2023 14:20

Protocolizada Petição 476959/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

19/05/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

18/05/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 06:10

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 19/05/2023)

18/05/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

05/05/2023 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/05/2023 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411712/2023

05/05/2023 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023 13:50

Protocolizada Petição 411712/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2023

24/04/2023 10:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2023 10:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/04/2023 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023 11:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO