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TJPA - 0800628-56.2023.8.14.0301
Partes: ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WILLIAN DA SILVA BRITO
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/01/2023
TJPA - 0800168-02.2023.8.14.0000
Partes: SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA e outros x ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: WILLIAN DA SILVA BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 22/04/2025
TJPA - 0894828-89.2022.8.14.0301
Partes: ROSANA PINHEIRO DA SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EDIVALDO GRAIM DE MATOS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/11/2022
TJPA - 0804479-36.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO e outros
Advogado: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2024
TJPA - 0809204-05.2022.8.14.0000
Partes: EDSON CASTRO FIGUEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 17/08/2022
TJPA - 0815468-38.2022.8.14.0000
Partes: ELIANO GRACA DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 01/11/2022
TJPA - 0810682-19.2020.8.14.0000
Partes: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/11/2020
TJPA - 0803633-87.2021.8.14.0000
Partes: CS BRASIL FROTAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: NATALIA DE SOUSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 26/04/2021
TJPA - 0806500-53.2021.8.14.0000
Partes: ALEX RAFAEL DE ARAUJO NOBRE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 04/08/2021
TJPA - 0806559-41.2021.8.14.0000
Partes: ALDO SOUSA DE LIMA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 10/07/2021