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TRF1 - 0000160-31.2018.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GILTON ROSA GUIMARAES JUNIOR e outros
Advogado: THIAGO MONTELO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 12/01/2018
TRF1 - 0002188-40.2016.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 01/04/2016
TRF1 - 0003569-83.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
Advogado: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/05/2016
TRF1 - 1002747-38.2020.4.01.4300
Partes: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE TOCANTINS - CREA TO e outros x B. T. ARBEX - ME
Advogado: THIAGO MONTELO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0002362-49.2016.4.01.4300
Partes: VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 14/07/2021
TRF1 - 0002362-49.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MONALICIO ALVES ALMEIDA e outros
Advogado: CYNTHIA POVOA DE ARAGAO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 08/04/2016
TRF1 - 0002917-61.2019.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x N. F. TREVISAN - ME
Advogado: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 1000857-98.2019.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x EMILIO SOUSA PINHO
Advogado: FERNANDA TEIXEIRA HALUM PITALUGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 27/02/2020
TRF1 - 1000857-98.2019.4.01.4300
Partes: EMILIO SOUSA PINHO x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/05/2019
TRF1 - 0003318-65.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS e outros
Advogado: ADWARDYS DE BARROS VINHAL e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 09/05/2016