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TJBA - 8012860-93.2024.8.05.0080
Partes: DARLAN DA SILVA CONCEICAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 26/06/2025
TJBA - 8012860-93.2024.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 22/05/2024
TJBA - 8027874-88.2022.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SERGIO LUIS DE MEDEIROS RAMOS FILHO e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e Administracao Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 26/09/2022
TJBA - 0015310-88.2000.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 26/12/2000
TJBA - 8021021-58.2025.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDVALDO PEREIRA DAS MERCES JUNIOR
Advogado: VALENTINA SILVA SOUZA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 06/07/2025
TJBA - 8016392-46.2022.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DANILO DOS SANTOS DA SILVA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 13/06/2022
TJBA - 8009811-78.2023.8.05.0080
Partes: RAFAEL OLIVEIRA CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 13/08/2025
TJBA - 8009811-78.2023.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL OLIVEIRA CONCEICAO
Advogado: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RIOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 0511222-17.2018.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE DA CONCEICAO FERREIRA CERQUEIRA
Advogado: ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/09/2018
TJBA - 8011088-61.2025.8.05.0080
Partes: 1 COORPIN FEIRA DE SANTANA e outros x EDMILSON DOS SANTOS e outros
Advogado: GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 31/07/2025