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TJMA - 0010847-64.2007.8.10.0001
Partes: RETIFICA LASER LTDA - EPP x EVANDRO QUEIROZ MACHADO e outros
Advogado: GUSTAVO ORTENCIO DE MORAIS e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2007
TJMA - 0020239-09.1999.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE ICATU
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/11/1999
TJMA - 0861824-65.2023.8.10.0001
Partes: ELIANE COSTA E SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 14/10/2024
TJMA - 0015176-17.2010.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA GOMES DE FREITAS PEDROSO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES CO---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2010
TJMA - 0861265-40.2025.8.10.0001
Partes: NILCE CLEA PEREIRA COELHO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMA - 0813437-51.2025.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE ICATU x MARIA BENILDE COSTA GARCES
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0002301-15.1997.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x ANTONIO DE ASSIS BRAIDE JUNIOR e outros
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/1997
TRF1 - 0000205-13.1986.4.01.3700
Partes: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/1986
TRF1 - 0038770-59.2017.4.01.3700
Partes: NICEAS AMORIM ALVES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2017
TRF1 - 0000796-76.2003.4.01.3700
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x CICERO AURELIO BENEDITO
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2003