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TRF2 - 5131015-03.2021.4.02.5101
Partes: MINERACAO TABOCA S A x DIRETOR REGIONAL - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - SAO PAULO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/12/2021
TRF2 - 5087321-81.2021.4.02.5101
Partes: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: IVY BERGAMI GOULART BARBOSA e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/08/2021
TRF2 - 5104075-98.2021.4.02.5101
Partes: SUPER MERCADO ZONA SUL S A x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/09/2021
TRF2 - 5109586-09.2023.4.02.5101
Partes: OP PESCADA OLEO E GAS LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARIO GRAZIANI PRADA e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 5132704-14.2023.4.02.5101
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/12/2023
TRF2 - 5055105-62.2024.4.02.5101
Partes: COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: KAUE GUIMARAES CASTRO E SOUSA
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5036561-65.2020.4.02.5101
Partes: SALOBO METAIS S/A e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF2 - 5060627-70.2024.4.02.5101
Partes: NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF2 - 5076632-12.2020.4.02.5101
Partes: VIBRA ENERGIA S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF2 - 5034464-29.2019.4.02.5101
Partes: VALE S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CARLA DE LOURDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025