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TRF2 - 5097928-85.2023.4.02.5101
Partes: MINERACAO MORRO DO IPE S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF2 - 5027409-90.2020.4.02.5101
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 31/07/2020
TRF2 - 5027409-90.2020.4.02.5101
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/05/2020
TRF2 - 5109581-84.2023.4.02.5101
Partes: TERMINAL MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARIANA LONGO SOLON DE PONTES e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 5022719-81.2021.4.02.5101
Partes: ENAUTA ENERGIA S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008343-56.2022.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CARLA DE LOURDES GONCALVES e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/02/2022
TRF2 - 5025227-29.2023.4.02.5101
Partes: CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: MARIO GRAZIANI PRADA
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/04/2023
TRF2 - 5020309-79.2023.4.02.5101
Partes: SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF2 - 5113232-95.2021.4.02.5101
Partes: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIANA LEAO DE MELO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/10/2021
TRF2 - 5036576-34.2020.4.02.5101
Partes: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025