Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEAC-TO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEAC-TO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: JOAO SOUSA DANTAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TO e outros

Advogado: FERNANDA SOUSA RODRIGUES BOAVENTURA

1ª instância - 1ª Palmas

Partes: BIPE BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TO e outros

Advogado: WESLEN SOUSA SILVA

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: GIGANTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ARAGUIANA/TO

Advogado: CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER

1ª instância - 2ª Araguaina

Partes: INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS DO TOCANTINS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAGUAINA-TO e outros

Advogado: ALFREDO LINCOLN PEDROSO e outros

1ª instância - 1ª Palmas

Partes: MUNICIPIO DE ANANAS/TO x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: MUNICIPIO DE ANANAS/TO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAGUAINA TOCANTINS e outros

Advogado: RICHERSON BARBOSA LIMA

1ª instância - 2ª Araguaina

Partes: J DE S PARREIRA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: J DE S PARREIRA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, TO e outros

Advogado: MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Palmas