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TRF1 - 0009839-02.2011.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: WALTER OHOFUGI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/12/2011
TRF1 - 1004038-97.2025.4.01.4300
Partes: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF1 - 0008846-56.2011.4.01.4300
Partes: ALVES E LINS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: MARCIO FERREIRA LINS
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 29/11/2011
TRF1 - 1000627-61.2016.4.01.4300
Partes: EDNANCIO OLIVEIRA MENESES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALDO JOSE PEREIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/11/2016
TRF1 - 1000022-52.2015.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAGUAINA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 07/10/2015
TRF1 - 1000022-52.2015.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAGUAINA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 03/11/2016
TRF1 - 1000607-36.2017.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TO e outros x ATACADAO BARATAO LTDA
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 17/08/2017
TRF1 - 1000607-36.2017.4.01.4300
Partes: ATACADAO BARATAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 24/09/2017
TRF1 - 1000024-22.2015.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAGUAINA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000024-22.2015.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAGUAINA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 07/10/2015