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TRF1 - 0016402-46.2010.4.01.4300
Partes: CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/07/2010
TRF1 - 1008581-17.2023.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros x ITAC - INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA
Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 1008581-17.2023.4.01.4300
Partes: ITAC - INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/06/2023
TRF1 - 0003546-89.2006.4.01.4300
Partes: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO NAVES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/12/2006
TRF1 - 1010607-51.2024.4.01.4300
Partes: L M CORREA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF1 - 1010769-46.2024.4.01.4300
Partes: DIOGO DE SOUSA DIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 0002744-18.2011.4.01.4300
Partes: RICARDO BENEDITO KHOURI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: ADEMAR AMORIM JUNIOR
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/03/2011
TRF1 - 1001103-84.2025.4.01.4300
Partes: BIG BEM LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF1 - 1000774-53.2017.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MENDONCA & EDUARDO DISTR. DE MAT. P/ CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF1 - 1000774-53.2017.4.01.4300
Partes: MENDONCA & EDUARDO DISTR. DE MAT. P/ CONSTRUCAO LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 05/10/2017