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TJSC - 5064032-80.2023.8.24.0000
Partes: SANDRO LUIZ OLIVEIRA MACHADO x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: KATIA LUCIANE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/10/2023
TJSC - 5015824-02.2022.8.24.0000
Partes: MARIA DO CARMO COUTO x ELFI ANGELA FRECH e outros
Advogado: SEFORA CRISTINA SCHUBERT e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 28/11/2024
TJSC - 5071463-68.2023.8.24.0000
Partes: GILBERTO ARI TIETBOHL RODRIGUES x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/11/2023
TJSC - 5004517-04.2022.8.24.0048
Partes: FIGO PARTICIPACOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: LUCAS TADEU CHIARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/02/2024
TJSC - 5001088-03.2022.8.24.0089
Partes: TEREZINHA GAULKE x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 16/12/2022
TJSC - 0003213-94.2018.8.24.0048
Partes: TALITTA ANNY LEITE CELISTA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 09/05/2024
TJSC - 0002598-76.2014.8.24.0135
Partes: RAYFAN CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E FABRICACAO DE VIDROS LTDA x WALTER ROSA
Advogado: THIAGO PEREIRA SEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 29/04/2023
TJSC - 5000790-71.2021.8.24.0048
Partes: ADMINISTRADORA DE BENS ALELLYS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: GRAZIELLE SEGER PFAU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/03/2023
TJSC - 0000361-34.2017.8.24.0048
Partes: MUNICIPIO DE PENHA/SC x CASSIA REGINA DE CAMARGO OLIVEIRA
Advogado: POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 5000779-42.2021.8.24.0048
Partes: NORBERTO SCHRAPPE x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: VALDEMIR BORTOLATO GERMANO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 13/06/2024