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TJSC - 5062158-94.2022.8.24.0000
Partes: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/10/2022
TJSC - 5001158-46.2022.8.24.0048
Partes: ADRIANA STAEDELE BERNARDES x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/02/2025
TJSC - 5001108-20.2022.8.24.0048
Partes: ELTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e outros x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/01/2025
TJSC - 5044281-10.2023.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG x MUNICIPIO DE PENHA/SC e outros
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/07/2023
TJSC - 5004916-67.2021.8.24.0048
Partes: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JAIME MATHIOLA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2024
TJSC - 0005312-48.2010.8.24.0135
Partes: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA x NARCISO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 10/05/2010
TJSC - 5053068-28.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE PENHA/SC x MARIA JURACI ALEXANDRINO
Advogado: GILLIANE CRISTINE POMBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/09/2023
TJSC - 5000149-54.2019.8.24.0048
Partes: SERGIO LUIZ GIOVANELA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: KATIA LUCIANE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 15/02/2024
TJSC - 5000796-78.2021.8.24.0048
Partes: ALBERTO CHUFFI JUNIOR x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: GABRIELA HEINEBERG COELHO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 13/11/2024
TJSC - 5001228-97.2021.8.24.0048
Partes: PAULO MULLER AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: VALDEMIR BORTOLATO GERMANO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 27/02/2024