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TJMA - 0056072-29.2015.8.10.0001
Partes: HIAGO MOTA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CLAUDIO ROBERTO DIAS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/05/2017
TJMA - 0005279-81.2018.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA LESTE x ANA PATRICIA ALMEIDA TRINDADE e outros
Advogado: SUZETE FEIJO VASCONCELOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2018
TJMA - 0005279-81.2018.8.10.0001
Partes: ANA PATRICIA ALMEIDA TRINDADE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: SUZETE FEIJO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0800945-33.2021.8.10.0108
Partes: SANDRA MARIA LIMA CRUZ e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: AMANDA CAROLINE GOMES SEREJO CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMA - 0800945-33.2021.8.10.0108
Partes: SANDRA MARIA LIMA CRUZ e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: AMANDA CAROLINE GOMES SEREJO CRUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMA - 0864616-36.2016.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x SERGIO MURILO CASTRO VIANA
Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2016
TJMA - 0044756-58.2011.8.10.0001
Partes: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA x MARCOS HELENO FEITOSA BEZERRA
Advogado: JURANDIR RIBEIRO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2011
TJMA - 0817022-21.2019.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x HERMAIZA ANGELICA DO BONFIM LOIOLA
Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2019
TJMA - 0019185-46.2015.8.10.0001
Partes: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA x ELITA TELMA SOARES PEREIRA
Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2015
TJMA - 0809264-54.2020.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x JORGE LUIZ PINTO FURTADO
Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2020