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TRF1 - 1002388-97.2019.4.01.3500
Partes: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA e outros x ALESSANDRO PEREIRA VIEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/03/2019
TRF1 - 1047998-87.2025.4.01.3400
Partes: DROGARIA VITOI DRUGSTORE LTDA - EPP x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: OTTILIO FERREIRA NETO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF2 - 5050599-43.2024.4.02.5101
Partes: SYLVAIN PIERRE JOSEPH FICHET x PRESIDENTE - IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - ARACRUZ e outros
Advogado: CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF1 - 1039381-51.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1039381-51.2019.4.01.3400
Partes: CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DA SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/11/2019
TRF1 - 1033446-59.2021.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DROGARIA SOARES COIMBRA DE GUAPIMIRIM LTDA
Advogado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 28/02/2025
TRF1 - 1033446-59.2021.4.01.3400
Partes: DROGARIA SOARES COIMBRA DE GUAPIMIRIM LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2021
TRF2 - 5002349-21.2025.4.02.5108
Partes: SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: IDIMAR TADEU BORGES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001