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TJCE - 0614196-81.2000.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA- 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO x SHEILA CAVALCANTE PITOMBEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/07/2002
TJCE - 0174016-58.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x C V DE AVELA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/10/2018
TJCE - 0174016-58.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/12/2024
TJSP - 0007818-78.2008.8.26.0533
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DE SBO e outros x USINA COSTA PINTO S A ACUCAR E ALCOOL e outros
Advogado: JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste
Ajuizamento: 10/07/2008
TJRJ - 1043501-93.2011.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2015
TJRJ - 0044224-95.2012.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE x CHL XLVI INCORPORACOES LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2015
TJRJ - 0044224-95.2012.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/04/2023
TJCE - 0151031-42.2011.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANTONIO PAZ OLINDA e outros
Advogado: CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 04/04/2025
TJCE - 0151031-42.2011.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA ATRAVES DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE, N e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/11/2022
TJCE - 0849918-07.2014.8.06.0001
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CAPITAL-NUCLEO DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA e outros x CARLOS JEFFERSON THE COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/04/2014