Partes: DOUGLAS FELIPE ARAUJO DE LUNA x SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros

Advogado: HYAGO ALVES VIANA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo

Partes: DOUGLAS FELIPE ARAUJO DE LUNA x ILMO SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO (SESU/MEC) e outros

Advogado: HYAGO ALVES VIANA

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: DOUGLAS PATRIC AGUIAR x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

Partes: DOUGLAS PATRIC AGUIAR x ,SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros

Advogado: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Boa Vista

Partes: FELIPE VILLAR TELLES LUNARDELLI PACCHIONI x : SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA e outros

Advogado: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

1ª instância - 3ª Brasilia

Partes: THICIANY DE ALMEIDA FORTUNATO x SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR (SESU) MINISTERIO DA EDUCACAO (MEC) e outros

Advogado: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI e outros

1ª instância - 1ª Ji-Parana

Partes: JOSE RIBEIRO SILVEIRA JUNIOR x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: JOSE RIBEIRO SILVEIRA JUNIOR x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA

1ª instância - 7ª Brasilia

Partes: CLAUDIO BACARINI x DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros

Advogado: LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: BRUNO TAVARES MENESES x . PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO FARIAS BORGES e outros

1ª instância - 2ª Teresina