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TJTO - 0032691-35.2022.8.27.2729
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/08/2022
TJTO - 0032691-35.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 19/11/2024
TJTO - 0010512-10.2022.8.27.2729
Partes: BRUNO SERTORIO ZOIA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0011887-75.2024.8.27.2729
Partes: LISETE MARIA PLETSCH CASAGRANDE x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/04/2024
TJTO - 0011887-75.2024.8.27.2729
Partes: LISETE MARIA PLETSCH CASAGRANDE x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 08/11/2024
TJTO - 0001444-65.2024.8.27.2729
Partes: MARCOS ANTONIO KALIL x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/01/2024
TJTO - 0001444-65.2024.8.27.2729
Partes: MARCOS ANTONIO KALIL x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: IVONE DOS SANTOS CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0029572-42.2017.8.27.2729
Partes: DANILO DA SILVA LUSTOZA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0045070-18.2016.8.27.2729
Partes: UNIGGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: VINICIUS EXPEDITO ARRAY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 28/11/2024
TJTO - 0015420-13.2022.8.27.2729
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/04/2022