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TJTO - 0043295-55.2022.8.27.2729
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 03/06/2024
TJTO - 0043295-55.2022.8.27.2729
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJTO - 0022362-71.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x SELECT HOTEL LTDA - ME
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 24/04/2025
TJTO - 0033915-47.2018.8.27.2729
Partes: EXCLUSIVA SPORTWEAR LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/09/2018
TJTO - 0010759-88.2022.8.27.2729
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. x DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0017251-96.2022.8.27.2729
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/05/2022
TJTO - 0016032-48.2022.8.27.2729
Partes: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/04/2022
TJTO - 0045334-35.2016.8.27.2729
Partes: COLEGIO COMERCIAL IMPACTO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDSON JOSE FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 13/03/2025
TJTO - 0030700-87.2023.8.27.2729
Partes: AUTO POSTO DISBRAVA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANIEL PUGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 25/06/2024
TJTO - 0030700-87.2023.8.27.2729
Partes: AUTO POSTO DISBRAVA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANIEL PUGA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/08/2023