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TRF1 - 0000452-62.2007.4.01.3601
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x DOSUALDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 26/03/2007
TRF1 - 1025441-82.2020.4.01.3400
Partes: M SERVICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2020
TRF1 - 0050218-30.2011.4.01.3800
Partes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros x SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros
Advogado: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF1 - 0063348-53.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: BRUNO GONTIJO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 0017015-43.2012.4.01.3800
Partes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: SIDNEY FERREIRA BATALHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF1 - 1003399-59.2017.4.01.0000
Partes: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/06/2017
TRF1 - 0008068-68.2010.4.01.3800
Partes: PATRIMAR ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 29/06/2011
TRF1 - 1041194-60.2021.4.01.0000
Partes: M SERVICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 16/11/2021
TRF1 - 0040098-59.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 11/04/2013
TRF1 - 1043632-15.2019.4.01.3400
Partes: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2019