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TJCE - 0152646-23.2018.8.06.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCA MARLIDE FEITOSA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/01/2024
TJCE - 0239866-54.2021.8.06.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e outros x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/11/2023
TJCE - 0239866-54.2021.8.06.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/06/2021
TJCE - 3001149-35.2023.8.06.0000
Partes: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA e outros x EDILTON VIDAL DE AQUINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/09/2023
TJCE - 0226667-96.2020.8.06.0001
Partes: VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 23/06/2025
TJCE - 0226667-96.2020.8.06.0001
Partes: VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA e outros x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/11/2022
TJCE - 3038094-18.2023.8.06.0001
Partes: VALERIA FERREIRA LIMA LEITAO x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/12/2023
TJCE - 0876568-91.2014.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x VALDEMIRO ELIAS RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/07/2014
TJCE - 3000905-69.2024.8.06.0001
Partes: MARIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO e outros x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA
Advogado: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/02/2024
TJCE - 3003196-42.2024.8.06.0001
Partes: WILSON LUIZ MONTEIRO FERREIRA x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/02/2024