TJCE - 0226667-96.2020.8.06.0001

17/06/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/06/2025 03:43

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/06/2025 23:59.

07/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144750610

11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144750610

10/04/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144750610

02/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 16:47

Conclusos para despacho

31/03/2025 10:00

Juntada de despacho

01/11/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/10/2022 22:12

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022 17:21

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02459083-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/10/2022 17:13

19/10/2022 12:08

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02451599-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/10/2022 11:31

19/10/2022 10:58

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2022 13:30

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445735-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/10/2022 13:10

29/09/2022 00:10

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937

27/09/2022 11:52

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022 11:20

Mov. [114] - Documento Analisado

26/09/2022 11:55

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022 16:04

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2022 14:23

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385939-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/09/2022 14:11

09/09/2022 12:54

Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/09/2022 20:30

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

31/08/2022 11:48

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022 08:01

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022 08:01

Mov. [106] - Documento Analisado

30/08/2022 18:42

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022 17:08

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2022 16:25

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02334434-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/08/2022 16:08

10/08/2022 16:21

Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/08/2022 12:46

Mov. [101] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/08/2022 21:39

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

03/08/2022 02:12

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022 14:50

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2022 14:50

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2022 14:50

Mov. [96] - Documento Analisado

30/07/2022 13:39

Mov. [95] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022 15:21

Mov. [94] - Concluso para Sentença

04/11/2021 16:47

Mov. [93] - Concluso para Despacho

04/11/2021 12:45

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021 12:45

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021 12:45

Mov. [90] - Certidão emitida

04/11/2021 12:44

Mov. [89] - Decurso de Prazo

03/11/2021 18:59

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:51

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

24/10/2021 22:01

Mov. [86] - Encerrar análise

08/10/2021 16:58

Mov. [85] - Documento

04/10/2021 16:54

Mov. [84] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quando à certidão da página 299.

04/10/2021 16:33

Mov. [83] - Concluso para Despacho

11/08/2021 15:41

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021 15:40

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

24/06/2021 20:42

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638

24/06/2021 17:41

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/06/2021 02:20

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0236/2021 Teor do ato: Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos Intimem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/C

22/06/2021 19:58

Mov. [77] - Certidão emitida

22/06/2021 19:58

Mov. [76] - Documento Analisado

22/06/2021 10:01

Mov. [75] - Antecipação de tutela: Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos Intimem-se. Expedientes necessários.

17/06/2021 15:47

Mov. [74] - Concluso para Sentença

17/06/2021 14:57

Mov. [73] - Certidão emitida

17/06/2021 14:56

Mov. [72] - Decurso de Prazo

01/06/2021 08:39

Mov. [71] - Mero expediente: Reitero o despacho de página 289.

31/05/2021 23:06

Mov. [70] - Concluso para Despacho

16/04/2021 08:49

Mov. [69] - Julgamento em Diligência: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 283.

23/03/2021 19:53

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021 19:53

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

13/03/2021 12:46

Mov. [66] - Concluso para Sentença

13/03/2021 10:47

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01331038-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/03/2021 10:43

09/03/2021 14:28

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/03/2021 12:35

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

04/03/2021 12:35

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563

02/03/2021 02:03

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021 15:04

Mov. [60] - Certidão emitida

01/03/2021 15:04

Mov. [59] - Documento Analisado

26/02/2021 10:33

Mov. [58] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

26/02/2021 08:49

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2021 00:14

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/01/2021 08:36

Mov. [55] - Certidão emitida

07/01/2021 13:34

Mov. [54] - Certidão emitida

07/01/2021 13:34

Mov. [53] - Documento Analisado

07/01/2021 13:34

Mov. [52] - Mero expediente: Vista dos autos ao representante do Ministério Público para a emissão de seu parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.

07/01/2021 11:55

Mov. [51] - Concluso para Despacho

18/12/2020 18:27

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01625092-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2020 18:25

10/12/2020 21:21

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0667/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518

09/12/2020 08:33

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020 22:38

Mov. [47] - Documento Analisado

07/12/2020 14:59

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020 13:04

Mov. [45] - Concluso para Despacho

07/12/2020 12:14

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01600690-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/12/2020 11:45

13/11/2020 21:31

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0626/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499

12/11/2020 02:51

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0626/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 254/262, no prazo legal de 15 (quinze) dia

11/11/2020 14:45

Mov. [41] - Documento Analisado

10/11/2020 17:10

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 254/262, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.

10/11/2020 13:13

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/11/2020 12:03

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01548841-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2020 11:31

28/09/2020 18:03

Mov. [37] - Certidão emitida

28/09/2020 18:03

Mov. [36] - Documento

24/09/2020 18:06

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/178813-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

24/09/2020 10:04

Mov. [34] - Documento Analisado

18/09/2020 10:20

Mov. [33] - Mero expediente: Determino a citação da ARCE para, querendo, apresentar contestação no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio no art. 335 C/C 183, ambos do CPC, visto que o requerido só apresentou manifestação sobre o pedido de tutela

20/08/2020 14:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

20/08/2020 13:57

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

20/08/2020 13:26

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01396659-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 11:42

17/08/2020 21:34

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439

17/08/2020 21:31

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439

08/08/2020 11:40

Mov. [27] - Certidão emitida

28/07/2020 18:46

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020 13:46

Mov. [25] - Certidão emitida

23/07/2020 13:45

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2020 11:33

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2020 18:28

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01333645-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/07/2020 18:08

25/06/2020 10:03

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401

23/06/2020 11:52

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0409/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 216/230, no prazo legal de 15 (quinze) dia

22/06/2020 08:06

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 216/230, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.

19/06/2020 18:08

Mov. [18] - Concluso para Despacho

19/06/2020 16:52

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01279601-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2020 16:47

15/06/2020 19:08

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269295-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 18:38

11/06/2020 14:41

Mov. [15] - Certidão emitida

11/06/2020 14:41

Mov. [14] - Documento

11/06/2020 14:33

Mov. [13] - Documento

05/06/2020 16:58

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/109378-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2020 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

05/06/2020 11:54

Mov. [11] - Certidão emitida

01/06/2020 16:29

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020 15:07

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2020 15:41

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373

14/05/2020 19:48

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01216201-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/05/2020 19:14

14/05/2020 14:03

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 14/05/2020 através da guia nº 001.1143487-23 no valor de 1.363,40

12/05/2020 09:05

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020 10:02

Mov. [4] - Citação: notificação/Intime-se a parte autora para atribuir valor a causa de acordo com valores atribuíveis as Varas Comuns da Fazenda Pública, ou seja, maior que 60 salários-mínimos, bem como pagar o complemento das custas referentes ao valor,

08/05/2020 00:42

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1143487-23 - Custas Iniciais

07/05/2020 12:32

Mov. [2] - Conclusão

07/05/2020 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio