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TJMA - 0820067-94.2023.8.10.0000
Partes: GONCALO NUNES BORGES FILHO x 3 VARA CRIMINAL - PINHEIRO-MA
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMA - 0800805-30.2023.8.10.0075
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x 2 DISTRITO POLICIAL DE PINHEIRO e outros
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 25/03/2024
TJMA - 0867122-38.2023.8.10.0001
Partes: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0867905-30.2023.8.10.0001
Partes: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2023
TJMA - 0816777-03.2025.8.10.0000
Partes: WHALLISON FERNANDO VIEIRA DE ARAUJO x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE TIMON/MA
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 0018669-35.2016.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALICE DE FATIMA SILVA SANTOS e outros
Advogado: TIAGO DA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2016
TRF1 - 1001323-78.2021.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PIERRE BATISTA MORAES JANUARIO e outros
Advogado: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2025