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TRF1 - 1027459-23.2022.4.01.0000
Partes: SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS - MA e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 04/08/2022
TRF1 - 0021194-58.2014.4.01.3700
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO LAZINHO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2014
TRF1 - 0005151-46.2014.4.01.3700
Partes: ETAPA - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2014
TRF1 - 0029994-75.2014.4.01.3700
Partes: DINAMO ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EMANUELA GOMES GUEDES e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2014
TRF1 - 0027132-34.2014.4.01.3700
Partes: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2014
TRF1 - 0032927-21.2014.4.01.3700
Partes: RESTAURANTE CABANA VIP LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2014
TRF1 - 0016447-65.2014.4.01.3700
Partes: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAYARA LETICIA FREITAS DA SILVA CAVALHEIRO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2014
TRF1 - 1001132-25.2024.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TOPAZIO IND. E COM. LTDA e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1001132-25.2024.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1002488-55.2024.4.01.3701
Partes: P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 06/03/2024