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TJMA - 0800179-26.2022.8.10.0146
Partes: ANTONIO VENUTO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMA - 0800590-74.2019.8.10.0146
Partes: MARIA ZANAIDE DA CONCEICAO BEZERRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: NATHALIA SILVA DO VALE e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 16/08/2019
TJMA - 0800508-72.2021.8.10.0146
Partes: MARIA CLEONICE DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMA - 0800508-72.2021.8.10.0146
Partes: MARIA CLEONICE DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0800136-60.2020.8.10.0146
Partes: ANTONIO ARAUJO BARBOSA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMA - 0800136-60.2020.8.10.0146
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS x ANTONIO ARAUJO BARBOSA
Advogado: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMA - 0800607-13.2019.8.10.0146
Partes: ANTONIO VENUTO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: NATHALIA SILVA DO VALE e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 26/08/2019
TJMA - 0800606-28.2019.8.10.0146
Partes: ANTONIA SILVA SOUSA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: NATHALIA SILVA DO VALE e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 26/08/2019
TJMA - 0800611-50.2019.8.10.0146
Partes: DIEGO JUVINIANO DAMASCENO BRITO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: NATHALIA SILVA DO VALE e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMA - 0800666-30.2021.8.10.0146
Partes: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DANNILO COSSE SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 30/09/2021