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TRF1 - 1006084-30.2023.4.01.4300
Partes: MAGNO FLAVIO ALVES BORGES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: TATYANE ROCHA GOMES DIAS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 14/04/2023
TRF1 - 1000893-04.2023.4.01.4300
Partes: PEDRO DE SANTANA LIMA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF1 - 1002458-03.2023.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 1002458-03.2023.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF1 - 1013831-40.2017.4.01.0000
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros x LAURO ARAUJO DOS SANTOS e outros
Advogado: SERGIO DE ARAUJO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 11/12/2017
TRF1 - 1003295-29.2021.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE GOIANORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 29/04/2021
TRF1 - 1003295-29.2021.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE GOIANORTE x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 06/10/2021
TRF1 - 1007237-98.2023.4.01.4300
Partes: VICTOR RIBEIRO MAC MAHON e outros x , TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF1 - 1003232-35.2020.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SANCIL SANANTONIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1006931-32.2023.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x E. A. R. PEREIRA COMBUSTIVEIS EIRELI
Advogado: ELLEN CAMPOS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 29/02/2024