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TJTO - 0029159-19.2023.8.27.2729
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TJTO - 0023866-15.2016.8.27.2729
Partes: EVA ALMEIDA DOS SANTOS x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RAPHAEL LEMOS BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 11/07/2018
TJTO - 0052785-33.2024.8.27.2729
Partes: RAPHAEL BORGES AZEVEDO x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: KADU FARIA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 10/12/2024
TJTO - 0020349-02.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CLEBER FERREIRA CUNHA e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 25/03/2025
TJTO - 0020349-02.2016.8.27.2729
Partes: FERREIRA & CUNHA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 01/08/2018
TJTO - 0008335-39.2023.8.27.2729
Partes: TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2024
TJTO - 0015807-23.2025.8.27.2729
Partes: AUTO POSTO VITORIA IV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/04/2025
TJTO - 0005577-24.2022.8.27.2729
Partes: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0005577-24.2022.8.27.2729
Partes: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ALINE JUNCKES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 17/02/2022
TJTO - 0010571-27.2024.8.27.2729
Partes: JERONIMO PLETSCH CASAGRANDE e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 14/05/2025