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TJTO - 0010571-27.2024.8.27.2729
Partes: JERONIMO PLETSCH CASAGRANDE x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 20/03/2024
TJTO - 0012897-28.2022.8.27.2729
Partes: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 04/08/2025
TJTO - 0012897-28.2022.8.27.2729
Partes: GRUPO DE MODA SOMA SA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2022
TJTO - 0013103-42.2022.8.27.2729
Partes: FORJAS TAURUS S.A e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: JULIA CZARNOBAI DELAZERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 14/05/2025
TJTO - 0013103-42.2022.8.27.2729
Partes: TAURUS BLINDAGENS LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: JULIA CZARNOBAI DELAZERI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2022
TJTO - 0026652-51.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RURAL BRASIL LTDA e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 01/05/2025
TJTO - 0026652-51.2024.8.27.2729
Partes: RURAL BRASIL LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 28/06/2024
TJTO - 0021816-35.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDA e outros
Advogado: JEAN ADRIANO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0021816-35.2024.8.27.2729
Partes: DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDA x DIRETOR DE COBRANCA E RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/05/2024
TJTO - 0025815-74.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VILLAS & FRUST LTDA-ME e outros
Advogado: EDER GAMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 25/03/2025