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TJTO - 0025815-74.2016.8.27.2729
Partes: VILLAS & FRUST LTDA-ME x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: EDER GAMA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 10/07/2018
TJTO - 0039549-53.2020.8.27.2729
Partes: SUPERMERCADO IGUATU LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 20/08/2024
TJTO - 0044990-73.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x COLOSSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 17/07/2025
TJTO - 0044990-73.2024.8.27.2729
Partes: COLOSSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 22/10/2024
TJTO - 0011845-26.2024.8.27.2729
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 10/06/2025
TJTO - 0011845-26.2024.8.27.2729
Partes: COMPRERAMA COMERCIAL LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/03/2024
TJTO - 0007588-26.2022.8.27.2729
Partes: TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA e outros x AUDITOR DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: MARCELO DALTON DALMOLIN
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 04/03/2022