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TRF1 - 1003216-08.2024.4.01.3601
Partes: JOAO BATISTA CANELA JUNIOR x VALDONEL LOPES DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: JOAO MATEUS FREITAS COSTA
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMA - 0849712-35.2021.8.10.0001
Partes: PCN COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI x AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL, SRA. GILMARIA MARTINS e outros
Advogado: RAFAELLA LIMA CAMPOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021
TRF2 - 5001904-89.2019.4.02.5115
Partes: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - TERESOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Ajuizamento: 10/10/2019
TRF2 - 5001904-89.2019.4.02.5115
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 13/05/2020
TRF2 - 5001578-27.2022.4.02.5115
Partes: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - TERESOPOLIS
Advogado: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003262-50.2023.4.02.5115
Partes: PAULA LOUREIRO PAIVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1066561-80.2021.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x TALG CLINICA MEDICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/06/2022
TRF1 - 1066561-80.2021.4.01.3300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros x TALG CLINICA MEDICA LTDA
Advogado: ROBERTA ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 25/08/2021
TRF2 - 5003880-21.2025.4.02.5116
Partes: VERTICAL UP OFFSHORE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI e outros
Advogado: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0128697-94.2024.8.19.0001
Partes: HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/09/2024