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TJGO - 0381190-82.2015.8.09.0090
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x EDSON ALVES BAPTISTA e outros
Advogado: ADONIAS RODRIGUES SOARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF2 - 5010853-71.2024.4.02.5101
Partes: ALAOR LOPES DA SILVA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BRUNA BOTELHO DORNELES
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF2 - 5002744-07.2020.4.02.5102
Partes: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 14/05/2020
TRF2 - 5016178-04.2024.4.02.0000
Partes: IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF2 - 5006408-07.2024.4.02.5102
Partes: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI e outros
Advogado: RAFAEL XAVIER VIANELLO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5079581-67.2024.4.02.5101
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: PAULA CAMPANY NICOLAU COELHO
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF2 - 5014670-77.2023.4.02.5102
Partes: PAIVENSE CONTABILIDADE LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: INGRID MOURAO COELHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5082287-23.2024.4.02.5101
Partes: IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: THAIS ASEVEDO FERREIRA e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF2 - 5023991-71.2025.4.02.5101
Partes: ITA ESCRITORIO COMERCIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: PAULA CAMPANY NICOLAU COELHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002105-86.2025.4.02.5110
Partes: PLANALTINA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: PAULA CAMPANY NICOLAU COELHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001