02/07/2025 17:40

Juntada de Petição
01/07/2025 15:50

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 20:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
04/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição
20/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 41
19/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 15:46

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
16/05/2025 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - EXCLUÍDA
16/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:14

Determinada a intimação
16/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:29

Juntada de Petição
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079581-67.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESIADVOGADO(A): PAULA CAMPANY NICOLAU COELHO (OAB RJ233267) DESPACHO/DECISÃO Eventos 36, 37 e 39.

Insiste a impetrante na abreviação do prazo de 5 (cinco) dias deferido ao Impetrado no despacho de evento 31 para manifestação sobre fatos que alega supervenientes ao momento da impetração.

Em primeiro lugar, providencie a secretaria a exclusão do Impetrado "Delegado da Receita Federal em Niterói - MUNICÍPIO DE NITERÓI - Niterói " bem como o Municipio de Niterói como interessado, eis que seus cadastramentos foram indevidos.

Considerando que o prazo de 5 (cinco) dias deferido no despacho de evento 31 ainda aguarda abertura desde 09/05, conforme evento 32, DEFIRO a renovação da intimação eletrônica para que o Impetrado se manifeste em 48 horas, nos termos do referido despacho, sobre os fatos supervenientes apontados bem documentos apresentados na petição do evento 30, especialmente quanto: à data de início da produção de efeitos do Edital Eletrônico nº 034745353;ao fundamento legal para eventual antecipação da eficácia do ato;à competência do signatário do edital;e à alegada ausência de contraditório e de acesso prévio ao processo administrativo respectivo.Ausência de acesso ao procedimento administrativo reiterada nas manifestações de eventos 36, 37 e 39.

Com a manifestação, já colhido o parecer do MPF (evento 22), venham imediatamente conclusos para julgamento. Destaco à impetrante que o rito do Mandado de Segurança, conciso e simplificado por natureza, não comporta réplica (evento 29) e exige prova pre-constituída.

A necessidade de instrução indica as vias ordinárias.
15/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 23:47

Despacho
14/05/2025 16:08

Juntada de Petição
12/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 17:15

Juntada de Petição
26/12/2024 15:41

Juntada de Petição
12/12/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10
08/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:40

Juntada de Petição
07/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição
05/11/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO32S)
09/10/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17S para RJNIT06S)
09/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 10:59

Declarada incompetência
08/10/2024 18:05

Juntada de Petição
07/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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