Partes: JDS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: CAIO FELIPE LIMA DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Salvador

Partes: WAGNER DIAS REZENDE x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: STERPHANE DE ALMEIDA CASTRO e outros

1ª instância - 2ª Maraba

Partes: ANDERSON BARBOSA x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LEONARDO FRANCA SILVA

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: 39.968.799 HELBERT HENRIQUE ALVES FERREIRA e outros x DELEGADO RECEITA FEDERAL PALMAS TO e outros

Advogado: MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA

1ª instância - 1ª Palmas

Partes: REGINALDO DA SILVA MAIA x AUDITOR-FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL e outros x AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MURILO VASCONCELOS LIMA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOAO BATISTA CANELA JUNIOR

Advogado: JOAO MATEUS FREITAS COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: JOAO BATISTA CANELA JUNIOR x VALDONEL LOPES DE ALMEIDA JUNIOR e outros

Advogado: JOAO MATEUS FREITAS COSTA

1ª instância - 1ª Caceres

Partes: PCN COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI x AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL, SRA. GILMARIA MARTINS e outros

Advogado: RAFAELLA LIMA CAMPOS e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis