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TRF1 - 1042660-35.2025.4.01.3400
Partes: MONTANA HOTEL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TATHYANA LUCE DE MOURA NAVES GOMIDE CASTANHEIRA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2025
TRF1 - 1039147-59.2025.4.01.3400
Partes: VIVER REPRESENTACOES, TURISMO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: THAIS ASEVEDO FERREIRA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF1 - 1103565-74.2023.4.01.3400
Partes: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1040907-19.2020.4.01.3400
Partes: DISTRIBUIDORA DE OVOS SAO JORGE EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 22/07/2020
TRF1 - 1015744-76.2025.4.01.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL MACEDO CORTOPASSI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 1004786-21.2022.4.01.3400
Partes: MEDWARE SISTEMAS MEDICOS LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 20/12/2024
TRF1 - 1004786-21.2022.4.01.3400
Partes: MEDWARE SISTEMAS MEDICOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2022
TRF1 - 1053765-09.2025.4.01.3400
Partes: DROGARIA REIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 1055437-52.2025.4.01.3400
Partes: ITAPOAN DECORACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALESSANDRA VIRGINIA PINTO COSTA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 1039539-96.2025.4.01.3400
Partes: DIPLOMAT HOTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TATHYANA LUCE DE MOURA NAVES GOMIDE CASTANHEIRA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2025