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TJSC - 0000205-19.2020.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ANA LUIZA BALISTIERI ABUJAMRA e outros
Advogado: EZEQUIEL PIRES e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/02/2020
TJSC - 5000834-77.2017.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x CONSTRUTORA NORTE VELHO LTDA
Advogado: CLEBERSON DAS NEVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 27/03/2017
TRF1 - 0014038-62.2014.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARY SALGADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0005344-36.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARY SALGADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 27/07/2016
TRF1 - 0004222-22.2015.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA NORTE-TOCANTINS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0009172-69.2013.4.01.3807
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x DORIEDISON DOURADO REIS e outros
Advogado: PATRICK SALGADO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Boson Gambogi
Ajuizamento: 21/07/2025
TRF1 - 0009172-69.2013.4.01.3807
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA e outros
Advogado: FELIPE GIARDINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 13/12/2013
TRF1 - 0005023-69.2009.4.01.3807
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DECIO DURAES DE QUADROS e outros
Advogado: RAUL LIMA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel
Ajuizamento: 09/01/2025
TRF1 - 0005023-69.2009.4.01.3807
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS e outros x CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA e outros
Advogado: GILSON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 06/10/2009
TRF1 - 0002326-67.2017.4.01.3816
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CLAUDEMIR CARPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 21/06/2024