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TRF1 - 0017628-03.2006.4.01.3500
Partes: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros x WESLLEY PEIXOTO MOURA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 03/10/2006
TRF1 - 0015642-09.2009.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x TAMBORIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 17/08/2009
TRF1 - 0019804-47.2009.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x TAMBORIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/10/2009
TRF1 - 0001544-86.2018.4.01.3505
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1001229-74.2023.4.01.3502
Partes: FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANIEL PUGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 25/11/2024
TRF1 - 1001229-74.2023.4.01.3502
Partes: FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 24/02/2023
TRF1 - 1001230-59.2023.4.01.3502
Partes: FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANIEL PUGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF1 - 1001230-59.2023.4.01.3502
Partes: FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 24/02/2023
TRF1 - 0030514-48.2017.4.01.3500
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/10/2017
TRF1 - 1017736-24.2020.4.01.3500
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 02/06/2020