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TRF1 - 1004886-96.2019.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MUNICIPIO DE LABREA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1004886-96.2019.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE LABREA x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 31/07/2019
TRF1 - 1102001-60.2023.4.01.3400
Partes: AUGUSTO ARCANJO SILVA x PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 1070741-96.2022.4.01.3400
Partes: ABRADILAN ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1013083-22.2019.4.01.3400
Partes: DENISE DA VEIGA ALVES e outros x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2019
TRF1 - 1017576-42.2019.4.01.3400
Partes: ANA REGINA MONTE DA SILVA ARAUJO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2019
TRF1 - 1000683-54.2025.4.01.3500
Partes: REVESTICAR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VITOR MENDES DOS SANTOS
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 1000639-09.2018.4.01.3200
Partes: COUTINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ARMANDO JORGE ANTONY FONSECA
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 20/09/2021
TRF1 - 1007485-16.2025.4.01.3000
Partes: ADAUTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE x COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICINIOS DO ACRE e outros
Advogado: PRISSILA SOUZA FREIRE
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 1003985-67.2020.4.01.9999
Partes: CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BENEDITO BATISTA DOS SANTOS
Advogado: VALTER EVANGELISTA DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2020