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TRF1 - 1003399-59.2017.4.01.0000
Partes: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/06/2017
TRF1 - 0008068-68.2010.4.01.3800
Partes: PATRIMAR ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 29/06/2011
TRF1 - 1041194-60.2021.4.01.0000
Partes: M SERVICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 16/11/2021
TRF1 - 0040098-59.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 11/04/2013
TRF1 - 1043632-15.2019.4.01.3400
Partes: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2019
TRF1 - 1028689-56.2020.4.01.3400
Partes: COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: LUCAS AMARAL DA SILVA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2020
TRF1 - 0021000-47.2012.4.01.3500
Partes: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: ADRIANA MACHADO MARTINS CAMELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 03/07/2013
TRF1 - 0000961-87.2017.4.01.3812
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SANTAREM ADMINISTRACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg
Ajuizamento: 29/03/2017
TRF1 - 1009986-29.2019.4.01.0000
Partes: BENVENHO & CIA LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: PRISCILA DALCOMUNI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 03/04/2019
TRF1 - 1004265-95.2021.4.01.3502
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x RAYSA LOPES MEDRADO e outros
Advogado: JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2025