05/09/2022 18:49

Baixa Definitiva
05/09/2022 18:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/07/2022 17:27

Juntada de manifestação
07/07/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 17:05

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:48

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2022.
03/05/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000961-87.2017.4.01.3812 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANTAREM ADMINISTRACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA - EPP REU: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO ID's. 982428190 e 987741647: defiro.

Reclassifique-se.

Após, intime-se a executada, para, nos termos do art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar às exequentes a quantia devida e atualizada na data do efetivo pagamento, sob pena de, não o fazendo, ser o montante do débito acrescido de multa no percentual de 10% mais honorários advocatícios também de 10%.

Tratando-se de valor referente a honorário de sucumbência devido ao Procurador da Fazenda Nacional, ressalta-se que consoante Resolução CCHA n. 04, de 10 de janeiro de 2017, a arrecadação dos honorários de sucumbência será realizada por meio de DARF.

Para tanto, deverá o executado seguir a orientação contida no ID 987741647.

Quanto ao honorário de sucumbência devido ao Procurador do SEBRAE, deverá ser observado a orientação contida no ID 982428190.

Cumpra-se.

Sete Lagoas, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
29/04/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:29

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:46

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2022 14:55

Juntada de cumprimento de sentença
08/03/2022 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:44

Conclusos para despacho
14/11/2021 20:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/04/2021 20:57

Decorrido prazo de SANTAREM ADMINISTRACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 21:08

Decorrido prazo de SANTAREM ADMINISTRACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
11/03/2021 22:49

Juntada de manifestação
11/03/2021 16:43

Juntada de outras peças
10/03/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 14:19

Extinto o processo por desistência
08/03/2021 16:25

Conclusos para julgamento
26/10/2020 16:57

Juntada de manifestação
26/10/2020 15:36

Juntada de manifestação
20/10/2020 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 10:26

Decorrido prazo de SANTAREM ADMINISTRACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA - EPP em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 00:06

Juntada de outras peças
26/06/2020 16:08

Juntada de manifestação
24/06/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:46

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2020 18:45

Juntada de volume
18/06/2020 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2020 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
09/09/2019 14:24

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/08/2019 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/07/2019 18:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/07/2019 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/06/2019 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2019 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2019 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/04/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/03/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/03/2019 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2019 07:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
10/10/2018 15:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/10/2018 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2018 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
20/09/2018 18:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2018 18:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2018 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2018 15:42

Conclusos para despacho
11/01/2018 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2017 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017 16:06

Conclusos para despacho
03/08/2017 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017 09:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2017 09:26

INICIAL AUTUADA
10/04/2017 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000184-30.2019.4.01.3102

Delegado da Policia Federal de Oiapoque

Jose Maria dos Anjos Pereira

Advogado: Alexandre Villacorta Pauxis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2019 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0022588-05.2015.4.01.3300

Alex Paixao do Carmo

Superintendente do Trabalho da Bahia

Advogado: Ilce Marques de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2015 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0005995-25.2011.4.01.3304

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Francisco Valadares da Silva Neto

Advogado: Deivid Nunes Dessa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2011 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1057714-80.2021.4.01.3400

Wallace Fernandes Azevedo Ozorio

Uniao Federal

Advogado: Fabio Ximenes Cesar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2021 19:43

Exibir Processo

Processo nº 1046186-04.2021.4.01.3900

Nathalia de Souza Figueiredo

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ivanessa Parente de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2023 10:22

Exibir Processo