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TRF1 - 0041077-50.2012.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 0020098-28.2016.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x CONSTRUTORA JH9 LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 0000892-23.2004.4.01.3000
Partes: ATACADAO RIO BRANCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 14/06/2004
TRF1 - 0002291-46.2017.4.01.3804
Partes: JOAO CARLOS DE ABREU e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4Tr - Relator 2 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2022
TRF1 - 0002291-46.2017.4.01.3804
Partes: CASSIO ROBERTO DE ABREU e outros x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 12/07/2017
TRF1 - 0036019-90.2017.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x SEBASTIAO LIMA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 11/09/2017
TRF1 - 0011449-16.2012.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 12/03/2012
TRF1 - 0034350-70.2015.4.01.3800
Partes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0043170-49.2013.4.01.3800
Partes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0000403-36.2002.4.01.3200
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x JEFFERSON DOS SANTOS FONTENELLE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 31/01/2002