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TJPB - 0879006-06.2024.8.15.2001
Partes: VIVIANE GOMES DE LUCENA e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRO - 5000053-28.2018.8.21.0090
Partes: FABRICIO BORTOLON x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Casca/Rs
Ajuizamento: 22/09/2020
TRF1 - 0004882-80.2009.4.01.3700
Partes: DALTON LUIS DE MORAES LEAL x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: POLLYANA MOTA MENDES
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2009
TRF1 - 0004882-80.2009.4.01.3700
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x DALTON LUIS DE MORAES LEAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 19/11/2012
TRF1 - 0000713-84.2008.4.01.3700
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF1 - 0000713-84.2008.4.01.3700
Partes: CLOVES MARQUES MARTINS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2008
TRF1 - 1011138-28.2023.4.01.3701
Partes: MANOEL CARNEIRO GOMES x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF1 - 1001685-71.2021.4.01.3703
Partes: JOSE RODRIGUES DE BRITO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DE SOUSA e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 23/03/2021
TRF1 - 1033127-25.2025.4.01.3700
Partes: ALDECI DA CONCEICAO PACHECO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FERNANDO CAMPOS DE SA
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1020107-40.2020.4.01.3700
Partes: CELINALVA DE SOUSA MACHADO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PATRICIA SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 9ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2020