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TJCE - 0140000-49.2016.8.06.0001
Partes: MAGNA PRAIA HOTEL LTDA x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 02/05/2024
TJCE - 0140000-49.2016.8.06.0001
Partes: MAGNA PRAIA HOTEL LTDA x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 17/02/2023
TJCE - 3015095-03.2025.8.06.0001
Partes: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA x COORDENADOR DE TRANSPORTES DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/03/2025
TJCE - 0200321-98.2022.8.06.0111
Partes: COOPJERI 4X4 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 4X4 DE JERICOACOARA x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 06/09/2022
TJCE - 0628367-43.2000.8.06.0001
Partes: EXPRESSO GUANABARA S A e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS e outros
Advogado: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 01/04/2025
TJCE - 3029944-14.2024.8.06.0001
Partes: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE, DR. JOAO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/10/2024
TJCE - 0130119-48.2016.8.06.0001
Partes: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA x FRETCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 05/08/2023
TJCE - 3000333-82.2025.8.06.0000
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 0005691-76.2010.8.06.0171
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua
Ajuizamento: 09/02/2021
TJCE - 0005691-76.2010.8.06.0171
Partes: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 26/10/2020