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TJBA - 0012847-27.1997.8.05.0001
Partes: JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 0012847-27.1997.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ATP CONSTRUTORA S/A
Advogado: PATRICIA MACHADO DIDONE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0033594-22.2002.8.05.0001
Partes: ATP CONSTRUTORA S/A x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: PATRICIA MACHADO DIDONE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TRF1 - 0017252-16.1998.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x ATP CONSTRUTORA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 15/09/1998
TRF1 - 0010965-08.1996.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros
Advogado: GERALDO DEL REI REIS
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 05/08/1996
TRF1 - 1022595-73.2021.4.01.0000
Partes: TEREZA FRAGA LIMOEIRO e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PATRICIA MACHADO DIDONE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 24/06/2021
TRF2 - 5006681-96.2018.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x CARLOS PEREIRA COUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/06/2024