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TJES - 5010428-16.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 02/02/2024
TJES - 5010428-16.2022.8.08.0024
Partes: BAMAQ CAMINHOES LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0806188-51.2022.8.10.0001
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros x SR. GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0806188-51.2022.8.10.0001
Partes: BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0001159-64.2017.8.10.0054
Partes: JOAO FRANCO CLEMENTINO - ME e outros x CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e outros
Advogado: LEONARDO MARTINS WYKROTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 26/04/2017
TJMA - 0837780-84.2020.8.10.0001
Partes: ARCO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros x BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Advogado: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/11/2020
TJMA - 0813563-45.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Advogado: PETER DE MORAES ROSSI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2018
TJMA - 0813563-45.2018.8.10.0001
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MYRIAN PASSOS SANTIAGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMA - 0813563-45.2018.8.10.0001
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MYRIAN PASSOS SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0800688-61.2019.8.10.0113
Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS x VAGNER DA SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: WESLEN SOUSA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 29/08/2019