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TRF1 - 0024800-97.2009.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SONIA ALVES ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1077906-34.2021.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/11/2021
TRF1 - 0030709-28.2006.4.01.3400
Partes: LUIZ ROBERTO ROCHA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 15/02/2017
TRF1 - 0030709-28.2006.4.01.3400
Partes: BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025