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TJRN - 0857616-94.2023.8.20.5001
Partes: CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO POSTO FISCAL DE ACARAU/RN e outros
Advogado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/10/2023
TJRN - 0857616-94.2023.8.20.5001
Partes: CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO POSTO FISCAL DE ACARAU/RN e outros
Advogado: ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRN - 0859457-90.2024.8.20.5001
Partes: CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO POSTO FISCAL DE ACARAU/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRN - 0859833-47.2022.8.20.5001
Partes: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA x DENISE RAQUEL FERNANDES e outros
Advogado: ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/08/2022
TJRN - 0817445-29.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRN - 0832202-60.2024.8.20.5001
Partes: DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA e outros x CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/05/2024
TJRN - 0858692-56.2023.8.20.5001
Partes: CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x . COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RN - SET/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRN - 0858692-56.2023.8.20.5001
Partes: CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO NORTE (SEFAZ) e outros
Advogado: MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/10/2023
TJRN - 0800308-40.2023.8.20.5118
Partes: CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS SAO FRANCISCO LTDA e outros
Advogado: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucurutu
Ajuizamento: 08/05/2023
TJRN - 0807829-93.2025.8.20.0000
Partes: FRANCISCO FELICIANO DE SOUZA FILHO e outros x CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 12/05/2025