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TJCE - 0050394-13.2019.8.06.0160
Partes: LUIZ GUSTAVO MESQUITA SALES x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 28/11/2019
TJCE - 0050394-13.2019.8.06.0160
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes
Ajuizamento: 04/11/2020
TJCE - 0178109-98.2017.8.06.0001
Partes: JACINEUMA ROMAO DE SOUSA DE ARAUJO x ENEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/10/2017
TJCE - 0283956-50.2021.8.06.0001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOREIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/12/2021
TJCE - 0283956-50.2021.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/11/2023
TJCE - 0384601-21.2000.8.06.0001
Partes: JOSE WILSON RODRIGUES e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 28/05/2025
TJCE - 3001684-59.2024.8.06.0151
Partes: GABRYELLE DA SILVA LIMA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 05/08/2024
TJCE - 3038168-72.2023.8.06.0001
Partes: MARIA SUSETE VIDAL x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/12/2023
TJCE - 3038168-72.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MARIA SUSETE VIDAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/09/2024
TJCE - 0241773-98.2020.8.06.0001
Partes: MAIARA KILVIA ALVES VASCONCELOS e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: ALEXANDRE BARBOSA COSTA
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 26/03/2025