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TRF1 - 1062513-69.2021.4.01.3400
Partes: INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/08/2021
TRF1 - 1000020-32.2016.4.01.3400
Partes: MARIA DONIZETH WENCESLAU BEZERRA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000020-32.2016.4.01.3400
Partes: MARIA DONIZETH WENCESLAU BEZERRA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 06/01/2016
TRF1 - 1023216-55.2021.4.01.3400
Partes: HILTON COQUEIRO NUNES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca
Ajuizamento: 14/10/2022
TRF1 - 1044742-39.2025.4.01.3400
Partes: EVANDRO MACHADO DA CUNHA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF2 - 5005817-33.2019.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRAZIL TRADING LTDA e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF2 - 5074808-18.2020.4.02.5101
Partes: BRAZIL TRADING LTDA x SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL NA 7ª RF - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/10/2020
TRF2 - 5074808-18.2020.4.02.5101
Partes: BRAZIL TRADING LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE RIBAMAR BARROS PENHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 07/04/2021